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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 13 anos
Você já ouviu falar de “crime de perigo abstrato de perigosidade real”?
De acordo com essa nova espécie de infração penal, teríamos não apenas dois tipos de crime de perigo (abstrato e concreto), mas sim três! No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da...
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Francisco Xavier
Artigo ·
há 7 anos
Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil
Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil Autor: Francisco Xavier de Oliveira Neto Resumo: O presente artigo se debruça a estudar o Livro IV do Novo Código de Processo Civil no que diz...
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Danilo Mariano de Almeida
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE... Processo nº... Fulano de Tal , brasileiro, maior, capaz, RG... E CPF..., residente e domiciliado na Rua/Av..., na cidade de..., por...
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